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CONDIÇÕES GERAIS E TERMOS DE VENDA

1. Contrato


Entre a Marco António dos Santos Marques da Silva e o cliente é celebrado um contrato para a produção de produtos e serviços fotográficos assim que Marco Santos Marques - Fotografia recebe o pedido uma confirmação do pedido. Queira por favor verificar as informações na nossa Política de Proteção de Dados.

 

2. Preços e condições de pagamento

O pagamento que o cliente deverá pagar à Marco António dos Santos Marques da Silva pela produção e criação de fotografias é determinado em função dos preços em vigor à altura da formalização do contrato. Em qualquer pagamento que o cliente efetue, é incluído o IVA em vigor definido pela correspondente lei, a menos que expressamente indicado. NO caso de envio de produtos, os portes de envio são pagos pelo cliente e calculados consoante o peso, o volume e o destino do produto.

 

3. Entrega e local de cumprimento


A Marco Santos Marques - Fotografia fará entregar os produtos fotográficos na morada de entrega indicada aquando do pedido. O envio tem custos associados. A quantia dos portes de envio será comunicada ao cliente aquando da realização do pedido. Caso sejam exigíveis impostos ou taxas aduaneiras, estes serão suportados pelo cliente.

 

4. Pagamento


Os produtos fotográficos são propriedade da Marco Santos Marques - Fotografia até à receção do pagamento. O pagamento é realizado por meios eletrónicos ou manuais na forma de pagamento indicada pelo cliente no seu pedido. As faturas serão enviadas ao cliente exclusivamente em formato PDF e por email.

 

5. Código de desconto


Salvo indicação em contrário nas condições dos códigos de desconto, aplica-se o seguinte a todos os códigos de desconto: os códigos de desconto não podem ser combinados com outras promoções ou códigos de desconto. Os códigos de desconto não se aplicam aos custos de envio e só podem ser utilizados uma vez por agregado familiar. Os códigos de desconto não podem ser utilizados para a compra de vales de oferta.

 

6. Vales de oferta


Este vale de oferta não pode ser dividido em várias encomendas. O valor mínimo do pedido é, portanto, o valor do vale. Os custos de envio estão excluídos. Por razões técnicas, só pode ser utilizado um vale de oferta por encomenda.

 

7. Responsabilidade


A Marco Santos Marques - Fotografia responderá por danos e prejuízos em caso de incumprimento das suas obrigações contratuais fundamentais, a ausência de características garantidas nos seus produtos e serviços, assim como da existência de direitos do consumidor no sentido da Lei de Responsabilidade de Produtos. Adicionalmente, a Marco Santos Marques - Fotografia responderá exclusivamente por danos e prejuízos em caso de ações dolosas e negligência grave por parte da Marco Santos Marques - Fotografia ou dos seus empregados. A Marco Santos Marques - Fotografia não será responsável por danos indiretos, danos resultantes ou danos atípicos de qualquer tipo. Isto é de aplicação em caso de indemnizações por perdas económicas, perda da utilidade ou valores imateriais.

 

8. Reclamações e resolução de litígios


A Comissão Europeia põe à sua disposição uma plataforma de resolução de litígios online, à qual poderá aceder em http://ec.europa.eu/consumers/odr
. Preferimos esclarecer e tratar a sua reclamação diretamente consigo; assim, não participamos deste processo de reconciliação em matéria de consumo. Não somos obrigados a participar num processo de resolução de litígios por qualquer organismo arbitral de consumo. Pode contactar-nos através do email: mail@marcosantosmarques.com

 

Atualizado a: Abril 2020

MAIL@MARCOSANTOSMARQUES.COM

TEL | WHATSAPP: +351 918 753 370

Sintra | Portugal

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