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Direitos de imagem

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Todas as imagens estão protegidas por direitos de autor através do Decretos-Lei referidos em baixo.

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Aprovado pelo Decreto–Lei n.º 63/85, de 14 de Março

Alterações:

Lei n.º 65/2012, de 20 de dezembro
Lei n.º 16/2008, de 1 de abril

Lei n.º 24/2006, de 30 de junho
Lei n.º 50/2004, de 24 de agosto

Decreto–Lei n.º 334/97, de 27 de novembro

Decreto–Lei n.º 332/97, de 27 de novembro

Lei n.º 114/91, de 3 de setembro
Lei n.º 45/85, de 17 de setembro

 

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (PDF)

 

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