Última atualização: 01/10/2026
As fotografias, vídeos e visitas virtuais que produzo são obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Ao contratar um serviço, o cliente recebe uma licença de utilização; os direitos de autor continuam a ser meus.
1. Autoria
Sou o autor de todas as imagens que produzo. Os direitos morais (ser reconhecido como autor e a integridade da obra) não se transmitem. Os direitos patrimoniais só são cedidos por acordo escrito específico.
2. O que a licença permite
| Cliente | Utilizações incluídas | Duração | Não incluído |
|---|---|---|---|
| Agentes e mediadoras imobiliárias | Promoção do imóvel fotografado: portais, site, redes sociais, brochuras e montras | Enquanto o imóvel estiver em comercialização por esse cliente | Ceder ou vender as imagens a outra mediadora ou ao proprietário; publicidade institucional da marca |
| Proprietários e alojamento local | Promoção do próprio espaço (Airbnb, Booking, site e redes próprias) | Sem limite, enquanto o espaço for seu | Revenda, bancos de imagens, uso por terceiros |
| Arquitetos, designers e construtoras | Portfólio, site, redes, candidaturas a prémios, apresentações | Sem limite | Publicidade paga e publicações editoriais sem crédito |
| Empresas e eventos | Comunicação interna e externa da empresa sobre o evento ou produto fotografado | Conforme o contratualizado | Campanhas publicitárias pagas, embalagens, revenda |
| Particulares (família, retratos) | Uso pessoal e partilha em redes sociais pessoais | Sem limite | Qualquer uso comercial |
Outros usos (campanhas, imprensa, outdoors, revenda a terceiros) são possíveis mediante licença adicional, orçamentada à parte.
3. Alterações às imagens
Pode redimensionar as imagens e recortá-las para os formatos dos portais. Sem autorização escrita, não pode voltar a editá-las de forma que altere o seu aspeto (filtros, montagens, mudanças de cor), aplicar logótipos que cubram o imóvel, nem retirar a assinatura ou os metadados de autoria.
4. Crédito
Em publicações editoriais, prémios e redes sociais, agradeço a menção “© Marco Santos Marques” ou a identificação @marcosantosmarques. Nos portais imobiliários o crédito não é obrigatório.
5. Uso no meu portfólio
Posso usar as imagens no meu site, redes sociais e candidaturas a prémios, sem revelar a morada exata nem dados dos proprietários. Se o cliente pedir confidencialidade antes da sessão, não as publico.
6. Pessoas e menores
Não divulgo imagens de pessoas identificáveis sem a sua autorização (art. 79.º do Código Civil). Em eventos e sessões com pessoas, cabe ao cliente informar os participantes e obter as autorizações necessárias para os usos que pretende. Imagens de menores só com autorização dos pais ou representantes legais.
7. Staging virtual e imagens com IA
As imagens com mobiliário virtual ou elementos gerados por IA são ilustrativas. Quem as publicar deve identificá-las como “imagem ilustrativa – mobiliário virtual” e não as usar para esconder defeitos ou alterar elementos permanentes do imóvel.
8. Drone
As filmagens aéreas são feitas de acordo com as regras da ANAC e da UE. Operador registado n.º PRT6mjyy2hnaatnl. Não são divulgadas imagens aéreas que identifiquem pessoas ou propriedades vizinhas de forma intrusiva.
9. Uso indevido
O uso fora da licença, incluindo a cedência a terceiros, dá lugar à faturação da licença correspondente e, se necessário, ao pedido de remoção das imagens, sem prejuízo dos meios legais.
10. Conteúdo deste site
As imagens e textos deste site estão protegidos por direitos de autor. Não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização escrita.