CONDIÇÕES GERAIS E TERMOS DE VENDA
1. Contrato
Entre a Marco Santos Marques - Fotografia e o cliente é celebrado um contrato para a produção de produtos e serviços fotográficos assim que Marco Santos Marques - Fotografia recebe o pedido uma confirmação do pedido.
2. Preços e condições de pagamento
O valor que o cliente deverá pagar à Marco Santos Marques - Fotografia pela produção e criação de fotografias, vídeos, visitas virtuais e mobilar virtual é determinado em função dos preços em vigor à altura da formalização do contrato. Em qualquer pagamento que o cliente efetue, é incluído o IVA em vigor definido pela correspondente lei, a menos que expressamente indicado.
3. Entrega e local de cumprimento
A Marco Santos Marques - Fotografia fará entregar os produtos da forma indicada aquando do pedido. O envio dos produtos tem custos associados, os portes de envio são pagos pelo cliente e calculados consoante o peso, o volume e o destino do produto. A quantia dos portes de envio será comunicada ao cliente aquando da realização do pedido. Caso sejam exigíveis impostos ou taxas aduaneiras, estes serão suportados pelo cliente.
4. Pagamento
Os produtos fotográficos são propriedade da Marco Santos Marques - Fotografia até à receção do pagamento. O pagamento é realizado por meios eletrónicos ou manuais na forma de pagamento indicada pelo cliente no seu pedido. As faturas serão enviadas ao cliente exclusivamente em formato PDF e por email.
5. Código de desconto
Salvo indicação em contrário nas condições dos códigos de desconto, aplica-se o seguinte a todos os códigos de desconto: os códigos de desconto não podem ser combinados com outras promoções ou códigos de desconto. Os códigos de desconto não se aplicam aos custos de envio e só podem ser utilizados uma vez por agregado familiar. Os códigos de desconto não podem ser utilizados para a compra de vales de oferta.
6. Vales de oferta (Vouchers)
Este vale de oferta não pode ser dividido em várias encomendas. O valor mínimo do pedido é, portanto, o valor do vale. Os custos de envio estão excluídos. Por razões técnicas, só pode ser utilizado um vale de oferta por encomenda.
7. Responsabilidade
A Marco Santos Marques - Fotografia responderá por danos e prejuízos em caso de incumprimento das suas obrigações contratuais fundamentais, a ausência de características garantidas nos seus produtos e serviços, assim como da existência de direitos do consumidor no sentido da Lei de Responsabilidade de Produtos. Adicionalmente, a Marco Santos Marques - Fotografia responderá exclusivamente por danos e prejuízos em caso de ações dolosas e negligência grave por parte da Marco Santos Marques - Fotografia ou dos seus empregados. A Marco Santos Marques - Fotografia não será responsável por danos indiretos, danos resultantes ou danos atípicos de qualquer tipo. Isto é de aplicação em caso de indemnizações por perdas económicas, perda da utilidade ou valores imateriais.
8. Reclamações e resolução de litígios
Preferimos esclarecer e tratar a sua reclamação diretamente consigo. A Comissão Europeia põe à sua disposição uma plataforma de resolução de litígios online, à qual poderá aceder em http://ec.europa.eu/consumers/odr . Não somos obrigados a participar num processo de resolução de litígios por qualquer organismo arbitral de consumo. Pode contactar-nos através do email: [email protected]